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Direito Constitucional primeiras linhas
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Descrição
Definir e garantir direitos humanos e estruturar o Estado, limitando seu poder, são as funções clássicas do Direito Constitucional. Nesta obra, tratamos introdutoriamente da primeira dessas funções. Desse modo, percorremos temas como a teoria da Constituição, ações (remédios) constitucionais para a garantia, o gozo e a fruição dos direitos humanos fundamentais, com ênfase às pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e o controle de constitucionalidade. Acompanhe-nos nessas páginas que fornecem um verdadeiro curso de Direito Constitucional.
Informação adicional
Peso | 0,351 kg |
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Dimensões | 1,5 × 14 × 21 cm |
ISBN | 9786555172577 |
Data de Publicação | 28.04.2022 |
Número de Páginas | 294 |
Idioma | Português |
Edição | 1 |
Formato | |
Autor | |
Editora | InterSaberes |
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