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Direito Constitucional primeiras linhas

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Descrição

Definir e garantir direitos humanos e estruturar o Estado, limitando seu poder, são as funções clássicas do Direito Constitucional. Nesta obra, tratamos introdutoriamente da primeira dessas funções. Desse modo, percorremos temas como a teoria da Constituição, ações (remédios) constitucionais para a garantia, o gozo e a fruição dos direitos humanos fundamentais, com ênfase às pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e o controle de constitucionalidade. Acompanhe-nos nessas páginas que fornecem um verdadeiro curso de Direito Constitucional.

Informação adicional

Peso 0,351 kg
Dimensões 1,5 × 14 × 21 cm
ISBN

9786555172577

Data de Publicação

28.04.2022

Número de Páginas

294

Idioma

Português

Edição

1

Formato

Autor

Editora

InterSaberes

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