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Rito do Júri Comentado: artigos 413 a 497 do Código de Processo Penal

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Descrição

Com adesão à metodologia da legislação comentada, tendo por base o Código de Processo Penal e o Decreto-Lei n. 3.689, oferecemos aos operadores de direito um guia acerca do procedimento de júri. Para isso, detalhamos desde o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, passando pela resposta à acusação, até o final da audiência de instrução e julgamento, com suas possíveis decisões, preparando os profissionais da área para lidar com todos os cenários possíveis.Examine conosco características dos jurados, desaforamento e outras questões pertinentes a esse contexto jurídico.

Informação adicional

Peso 0,369 kg
Dimensões 1,6 × 14 × 21 cm
ISBN

9786589818557

Data de Publicação

02.09.2021

Número de Páginas

310

Idioma

Português

Edição

1

Formato

Autor

,

Editora

InterSaberes

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