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Teoria da constituição

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Descrição

A Constituição Federal é a lei fundamental do Brasil, a qual rege todas as espécies normativas e define a organização dos três poderes que compõem o Estado. Trata-se de um documento que, com base em valores como a democracia e a segurança jurídica, estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos.Nesta obra, esclarecemos como foram estabelecidas as constituições brasileiras até a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. Confira, aqui, as técnicas utilizadas para interpretar esse texto legal, bem como as principais teorias que fundamentam sua análise.

Informação adicional

Peso 0,333 kg
Dimensões 1,4 × 14 × 21 cm
ISBN

9786555179972

Data de Publicação

01.06.2021

Número de Páginas

278

Idioma

Português

Edição

1

Formato

Autor

,

Editora

InterSaberes

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