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O STF e a Constituição Econômica: casos e funções

André Ramos Tavares
Marina Faraco Lacerda Gama

A obra compila casos já julgados para examinar a função do STF na defesa dos valores da Ordem Econômica.

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Sobre a obra

Guardiã da Constituição Cidadã, o Supremo Tribunal Federal (STF) não poderia se furtar de oferecer seus préstimos ao campo da ordenação econômica de nosso país. Esta obra nos brinda com um amplo conjunto de julgados da suprema corte referentes à Constituição Econômica brasileira, bem como traz à luz análises de fundamental importância a respeito do papel do STF na defesa intransigente dos valores do trabalho humano, da livre iniciativa, da soberania nacional, entre tantos outros tópicos atinentes ao esforço dessa grande instituição em defender os preceitos de nossa Lei Maior nos âmbitos econômico e social.

Sobre os autores

André Ramos Tavares

Livre-docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor, mestre e bacharel pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor titular da Faculdade de Direito da USP. Professor da PUC-SP. Coordenador do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais

Marina Faraco Lacerda Gama

Doutora e mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Direito pela PUC-SP. Professora da Faculdade de Direito da PUC-SP. Coordenadora adjunta do Programa de Mestrado em Direito Constitucional Econômico do Centro Universitário Alves Faria (Unialfa-GO).

Capítulos

Capítulo 1 - Constituição Econômica: a definição pela corte constitucional brasileira

  • ● Constituição Econômica: a definição pela corte constitucional brasileira

Capítulo 2 - Fundamentos e objetivos da Ordem Econômica brasileira sob a racionalidade do Supremo Tribunal Federal

  • ● Fundamentos e objetivos da Ordem Econômica brasileira sob a racionalidade do Supremo Tribunal Federal
  • ● A valorização do trabalho humano por meio da proteção da saúde do trabalhador: restrições à exploração da atividade econômica do amianto
  • ● A dúplice conformação imposta pelo fundamento da livre iniciativa
  • ● A concessão de passe livre no transporte interestadual às pessoas portadoras de deficiência como garantia de existência digna, conforme os ditames da justiça social

Capítulo 3 - Princípios da Ordem Econômica brasileira aplicados

  • ● Princípios da Ordem Econômica brasileira aplicados
  • ● O princípio da soberania nacional como fundamento para a imposição de restrições à liberdade de iniciativa econômica: os casos do Serpro, da ECT e da importação de pneus usados
  • ● A legitimidade das intervenções estatais sobre a propriedade privada para assegurar a realização da sua função social no campo econômico
  • ● O postulado da livre concorrência como consectário do regime jurídico das atividades econômicas em sentido estrito
  • ● A dimensão econômica da defesa do consumidor como princípio impositivo e a possibilidade de mitigação das normas consumeristas pelos tratados internacionais reguladores do transporte internacional
  • ● A obrigatoriedade da intervenção estatal em sede de meio ambiente como condição para o desenvolvimento econômico sustentável: o caso da importação de pneus usados
  • ● A redução das desigualdades regionais e sociais por meio do aproveitamento de créditos de IPI em operações isentas oriundas da Zona Franca de Manaus e da instituição de pisos salariais regionais no Estado de Santa Catarina
  • ● A inconstitucionalidade de normas proibitivas do serviço particular de transporte de passageiros como garantia do princípio da busca do pleno emprego
  • ● A validade de medidas desonerativas e das limitações ao regime especial de tributação do Simples Nacional como decorrência do princípio do tratamento favorecido para empresas brasileiras de pequeno porte
  • ● Limites à possibilidade de restrição estatal à liberdade de exercício de atividades econômicas: o dever de indenizar o setor sucroalcooleiro pelo tabelamento de preços abaixo do custo de produção

Especificações

Peso 0,272 kg
Dimensões 0,9 × 17 × 24 cm
ISBN

9786555171518

Data de Publicação

20.07.2022

Número de Páginas

161

Idioma

Português

Edição

1

Formato

Autor

,

Editora

InterSaberes

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