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O controle de constitucionalidade no Brasil: tópicos sobre o controle de convencionalidade – E-book
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Descrição
O Brasil é palco de acalorados debates nos quais a Constituição brasileira é protagonista. Inúmeras são as discussões sobre nossa Lei Maior e sua influência sobre as disposições legais emanadas dos Poderes da República. Esta obra trata do controle de constitucionalidade, verificação de compatibilidade imposta aos atos normativos e às leis infraconstitucionais pela Carta Magna. Além disso, o livro tem como diferencial a abordagem do controle da convencionalidade, que trata da observância de tratados internacionais por parte dos Estados. Acompanhe-nos nessa investigação sobre o universo do direito constitucional.
Informação adicional
| ISBN | 9786555176537 |
|---|---|
| Data de Publicação | 2020 |
| Número de Páginas | 254 |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Autor | |
| Editora | InterSaberes |
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