Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DO E-COMMERCE DA EDITORA INTERSABERES (“POLÍTICA”)

Atualizada em 26 de novembro de 2020

1. Introdução

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da EDITORA INTERSABERES LTDA., localizada na Rodovia BR-277, S/N, KM 103,7, Bairro Rondinha, Campo Largo/PR, CEP 83.608-900, inscrita no CNPJ nº 23.310.601.0001-04 (“Editora Intersaberes” ou “Nós”), com a privacidade e proteção dos seus Dados, além de estabelecer as regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do e-commerce da Editora Intersaberes, disponível através do link https://livrariaintersaberes.com.br/ (“Nossos Ambientes”), de acordo com as leis em vigor, com transparência e clareza junto a Você e ao mercado em geral.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas nos Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Estamos sempre buscando lhe oferecer os nossos produtos e serviços com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível através deste endereço eletrônico.

Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos Nossos Ambientes.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 16 ANOS

Por favor, não se registre em Nossos Ambientes caso tenha menos de 16 anos.

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Apesar de proibirmos o registro de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade. As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.

2. Sobre dados que coletamos

2.1 Como coletamos Dados

Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete ou quando Você interage com Nossos Ambientes e serviços, o que inclui:

Dados de Identificação digital

Dados de pagamento

2.2 Dados necessários

A prestação dos nossos serviços e uso das funcionalidades dos Nossos Ambientes dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos seus Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços à Você.

2.3 Atualização e Veracidade dos Dados

Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.3.1. Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.4 Base de Dados

A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.5 Tecnologias empregadas

Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

• Cookies, cabendo a Você configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas; e
• Google Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.

2.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

2.6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você.

3. Como compartilhamos dados e informações

3.1 Hipóteses de compartilhamento dos Dados

Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:

• Com prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de Dados, conforme item 4.6 desta Política;
• Com empresas do mesmo Grupo da Editora Intersaberes (Grupo Educacional Uninter), sempre em observância às diretrizes de segurança e proteção de Dados para atender as finalidades desta Política.
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.2 Anonimização de Dados

Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. Como protegemos seus dados e como você também poderá protegê-los

4.1 Compartilhamento de senhas

Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

4.2 Cuidados que Você dever tomar

É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que Nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

4.3 Segurança da Informação

Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer), garantindo que todos os seus Dados, tais como: endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

4.4 Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.5 Links externos

Quando Você utilizar Nossos Ambientes, Você poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.5.1. Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora dos Nossos Ambientes, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou conteúdo dos serviços ligados a ambientes que não sejam os nossos.

4.6 Serviços de parceiros

Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos Nossos Ambientes. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

4.7 Comunicação por e-mail

Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @livrariaintersaberes.com.br; @editoraintersaberes.com.br; @intersaberes.com; e @intersaberes.com.br.

5. Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades

5.1 Prazos de armazenamento mínimos

Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

5.2 Prazos de armazenamento superiores

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

5.3. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

6. Quais são os seus direitos e como exercê-los

6.1 Seus Direitos básicos

Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.

6.2 Limitação, oposição e exclusão de dados

Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

• A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
• Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por Nós através dos Nossos Ambientes.

6.2.1. Se Você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos Nossos Ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para Você.

6.2.2. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

6.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. Informações sobre essa política

7.1 Alteração do teor e atualização

Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.

7.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você informar.

7.2 Inaplicabilidade

Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3 Comunicação Eletrônica

Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

7.4 Canais de Atendimento

Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 09h às 17h, exceto feriados nacionais:

• Central de Atendimento: https://livrariaintersaberes.com.br/contato/
• E-mail: [email protected]

7.5 Lei aplicável e foro

Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.5.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Editora Intersaberes serem apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Curitiba/PR.

8. Glossário

8.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
• Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é a tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
• Conta de Acesso:Credencial de necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades exclusivas dos Nossos Ambientes.
• Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos Nossos Ambientes, salvos nos seus dispositivos,que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.
• Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.
• Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
• Decisões unicamente automatizadas:Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
• Encarregado (Data Protection Officer – DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.
• IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet;
• Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem Nossos Ambientes.
• Nossos Ambientes: Designa o endereço eletrônico https://livrariaintersaberes.com.br/ e seus subdomínios.
• Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.