Legislação Tributária

Descrição

O Estado tem seu funcionamento garantido por meio da cobrança de tributos, os quais são geridos pela legislação tributária. Essa legislação gerencia tudo que envolve essas arrecadações, organizando e distribuindo esses recursos para áreas em que são necessários.Nesta obra, apresentamos as bases do direito tributário, desde a definição dos tributos até a legislação específica que os gere, o Código Tributário Nacional. Nosso objetivo é mostrar a importância desse tema para o desenvolvimento do país.