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O controle de constitucionalidade no Brasil: tópicos sobre o controle de convencionalidade – E-book

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Descrição

O Brasil é palco de acalorados debates nos quais a Constituição brasileira é protagonista. Inúmeras são as discussões sobre nossa Lei Maior e sua influência sobre as disposições legais emanadas dos Poderes da República. Esta obra trata do controle de constitucionalidade, verificação de compatibilidade imposta aos atos normativos e às leis infraconstitucionais pela Carta Magna. Além disso, o livro tem como diferencial a abordagem do controle da convencionalidade, que trata da observância de tratados internacionais por parte dos Estados. Acompanhe-nos nessa investigação sobre o universo do direito constitucional.

Informação adicional

ISBN

9786555176537

Data de Publicação

2020

Número de Páginas

254

Idioma

Português

Edição

1

Autor

Editora

InterSaberes

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