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Teoria da constituição – E-book
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Descrição
A Constituição Federal é a lei fundamental do Brasil, a qual rege todas as espécies normativas e define a organização dos três poderes que compõem o Estado. Trata-se de um documento que, com base em valores como a democracia e a segurança jurídica, estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos.Nesta obra, esclarecemos como foram estabelecidas as constituições brasileiras até a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. Confira, aqui, as técnicas utilizadas para interpretar esse texto legal, bem como as principais teorias que fundamentam sua análise.
Informação adicional
| ISBN | 9786589818007 |
|---|---|
| Data de Publicação | 08.06.2021 |
| Número de Páginas | 278 |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Autor | |
| Editora | InterSaberes |
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