Descrição
Mediante a tutela do Estado, o direito penal visa garantir os bens jurídicos dos indivíduos, como a vida, o patrimônio e a liberdade sexual. Para proteger esses direitos e penalizar infrações, o Código Penal brasileiro, juntamente com legislações especiais, define quase 2 mil tipos penais.
Nesta obra, apresentamos os crimes em espécie do ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista os principais tipos penais e suas particularidades.
Dessa forma, buscamos proporcionar a identificação correta da tipificação penal em casos concretos, de modo a reduzir a distância entre teoria e prática forense.
Informação adicional
Peso | 0,391 kg |
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Dimensões | 1,5 × 14,3 × 21 cm |
ISBN | 9788522706204 |
Data de Publicação | 18.05.2023 |
Número de Páginas | 278 |
Idioma | Português |
Edição | 1 |
Formato | |
Autor | |
Editora | InterSaberes |
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