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Processo legislativo – E-book

Autor(es):

Tiemi Saito

ebook

R$39,00 R$27,30

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Descrição

A (re)construção do ordenamento jurídico – que é condutor e resultado de contextos históricos e garante direitos e obrigações, determinando diversos aspectos da vida humana – requer o cumprimento de procedimentos para apresentar legalidade e constitucionalidade.Nesta obra, traçaremos um panorama geral desse conjunto de práticas para a elaboração de espécies legislativas, de modo a proporcionar um olhar crítico acerca das ferramentas e da atuação de cada partícipe nesse processo.Examine conosco as características materiais, formais e circunstanciais dos atos normativos, bem como seus processos legislativos e os conceitos (como iniciativa e quórum de aprovação) e princípios que os orientam.

Informação adicional

ISBN

9786589818656

Data de Publicação

21.06.2021

Número de Páginas

194

Idioma

Português

Edição

1

Autor

Editora

InterSaberes

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