Processo legislativo – E-book
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Descrição
A (re)construção do ordenamento jurídico – que é condutor e resultado de contextos históricos e garante direitos e obrigações, determinando diversos aspectos da vida humana – requer o cumprimento de procedimentos para apresentar legalidade e constitucionalidade.Nesta obra, traçaremos um panorama geral desse conjunto de práticas para a elaboração de espécies legislativas, de modo a proporcionar um olhar crítico acerca das ferramentas e da atuação de cada partícipe nesse processo.Examine conosco as características materiais, formais e circunstanciais dos atos normativos, bem como seus processos legislativos e os conceitos (como iniciativa e quórum de aprovação) e princípios que os orientam.
Informação adicional
| ISBN | 9786589818656 |
|---|---|
| Data de Publicação | 21.06.2021 |
| Número de Páginas | 194 |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Autor | |
| Editora | InterSaberes |
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