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Rito do júri comentado: artigos 413 a 497 do Código de Processo Penal – E-book
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Descrição
Com adesão à metodologia da legislação comentada, tendo por base o Código de Processo Penal e o Decreto-Lei n. 3.689, oferecemos aos operadores de direito um guia acerca do procedimento de júri. Para isso, detalhamos desde o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, passando pela resposta à acusação, até o final da audiência de instrução e julgamento, com suas possíveis decisões, preparando os profissionais da área para lidar com todos os cenários possíveis.Examine conosco características dos jurados, desaforamento e outras questões pertinentes a esse contexto jurídico.
Informação adicional
| ISBN | 9786589818595 |
|---|---|
| Data de Publicação | 12.07.2021 |
| Número de Páginas | 310 |
| Idioma | Português |
| Edição | 1 |
| Autor | |
| Editora | InterSaberes |
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