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Teoria da Constituição – Capa dura
livro impresso - capa dura
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Descrição
A Constituição Federal é a lei fundamental do Brasil, a qual rege todas as espécies normativas e define a organização dos três poderes que compõem o Estado. Trata-se de um documento que, com base em valores como a democracia e a segurança jurídica, estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos.
Nesta obra, esclarecemos como foram estabelecidas as constituições brasileiras até a promulgação da Constituição Cidadã, em 1988. Confira, aqui, as técnicas utilizadas para interpretar esse texto legal, bem como as principais teorias que fundamentam sua análise.
Informação adicional
Peso | 0,391 kg |
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Dimensões | 1,5 × 14,3 × 21 cm |
ISBN | 9788522706181 |
Data de Publicação | 18.05.2023 |
Número de Páginas | 278 |
Idioma | Português |
Edição | 1 |
Formato | |
Autor | |
Editora | InterSaberes |
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