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Licitações e contratos administrativos

De acordo com a Constituição de 88, todas as compras e contratações realizadas por entidades públicas devem ser feitas por meio de licitação.
Contudo, embora a obrigatoriedade da licitação tenha sido determinada pela Constituição, cabe à legislação infraconstitucional – muito mais susceptível a alterações – indicar como as licitações devem ser executadas, estabelecendo regras e procedimentos para tanto.
Conheça nesta obra os princípios que sustentam a necessidade da licitação e entenda a função desse instrumento em coibir fraudes e corrupção na esfera administrativa do poder público.

De acordo com a Constituição de 88, todas as compras e contratações realizadas por entidades públicas devem ser feitas por meio de licitação.
Contudo, embora a obrigatoriedade da licitação tenha sido determinada pela Constituição, cabe à legislação infraconstitucional – muito mais susceptível a alterações – indicar como as licitações devem ser executadas, estabelecendo regras e procedimentos para tanto.
Conheça nesta obra os princípios que sustentam a necessidade da licitação e entenda a função desse instrumento em coibir fraudes e corrupção na esfera administrativa do poder público.

Peso 0.199 kg
Dimensões 0.9 × 14.3 × 21 cm
ISBN

9788522700165

Data de publicação

01.02.2019

Número de Páginas

160

Encadernação

Brochura (paperback)

Edição

1

Idioma

Português

Autor(es)

Érico Hack

Editora

Editora Intersaberes

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