Rito do Júri Comentado: artigos 413 a 497 do Código de Processo Penal – Capa dura
livro impresso - capa dura
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Descrição
Com adesão à metodologia da legislação comentada, tendo por base o Código de Processo Penal e o Decreto-Lei n. 3.689, oferecemos aos operadores de direito um guia acerca do procedimento de júri. Para isso, detalhamos desde o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, passando pela resposta à acusação, até o final da audiência de instrução e julgamento, com suas possíveis decisões, preparando os profissionais da área para lidar com todos os cenários possíveis.
Examine conosco características dos jurados, desaforamento e outras questões pertinentes a esse contexto jurídico.
Informação adicional
Peso | 0,434 kg |
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Dimensões | 1,7 × 14,3 × 21 cm |
ISBN | 9788522706006 |
Data de Publicação | 18.05.2023 |
Número de Páginas | 310 |
Idioma | Português |
Edição | 1 |
Formato | |
Autor | |
Editora | InterSaberes |
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