Processo administrativo e intervenção na propriedade: uma visão geral

Descrição

Uma das correntes mais importantes dentro do Direito diz respeito ao procedimento jurídico relacionado à Administração Pública. Como ente gerenciador da sociedade, a Administração Pública envolve temas específicas, os quais devem ser observados a fim de que seus processos sejam realizados de forma justa e inequívoca. Neste livro, abordamos os conceitos essenciais do ordenamento jurídico relacionado à Administração Pública. Assim, discutiremos os princípios inerentes a essa área de maneira a esclarecer alguns pontos que possam gerar dúvidas, principalmente aos advogados e aos demais profissionais envolvidos. Assim, esperamos que os conhecimentos aqui explorados ajudem os leitores e os interessados no tema a compreender o papel fundamental do Direito na Administração Pública.