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Processo penal e sistema acusatório: análise crítica dos sistemas processuais penais ao ônus da prova – E-book

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Descrição

As discussões sobre os sistemas processuais penais ganharam, no Brasil, um novo capítulo com a Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, que enuncia a adoção de uma estrutura acusatória do processo penal. Diante disso, esta obra apresenta uma análise crítica atualizada dos sistemas penais brasileiros, acompanhada da proposição de caminhos para um processo penal mais democrático e fundamentalmente acusatório.Abordando também temas como inquérito policial, ação penal e teoria geral da prova, este livro serve como fundamento tanto para a prática profissional quanto para o aprofundamento crítico.

Informação adicional

ISBN

9786589818175

Data de Publicação

21.06.2021

Número de Páginas

380

Idioma

Português

Edição

1

Autor

Editora

InterSaberes

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