Constituição
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OFFDireito constitucional: conceitos, fundamentos e princípios básicos – E-book
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Tripartição dos Poderes e Funções Essenciais à Justiça – Capa dura
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Fundamentos em Ciência Política e Teoria do Estado – Capa dura
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OFFElementos de Filosofia Geral e Filosofia Jurídica: uma introdução crítica – Capa dura
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Direito de Trânsito – Capa dura
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Teoria dos Sistemas Jurídicos – Capa dura
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OFFDireito e jurisdições interna e internacional
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Relação jurídica: diálogos entre teoria e prática – Capa dura
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Júri e Outros Procedimentos Penais Especiais – Capa dura
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OFFO Controle de Constitucionalidade no Brasil: tópicos sobre o controle de convencionalidade
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OFFEstado e justiça: encontros e despedidas
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OFFTeoria da constituição – E-book
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OFFTripartição dos poderes e funções essenciais à justiça – E-book
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OFFApontamentos sobre o direito processual ambiental – E-book
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Teoria Geral do Processo – Capa dura
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OFFDiálogos Transdisciplinares sobre a Pena: artigos 32 a 120 do Código Penal – Capa dura
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